O projeto de lei tem por objetivo criminalizar a homofobia no país, mas que consequências trará? Para algumas entidades cristãs (católicas e protestantes), o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão, por prever cadeia (até 5 anos) para quem criticar publicamente o ato da homossexualidade, seja qual for a razão, mesmo por princípios.
DÊ UMA OLHADA EM UM FRAGMENTO DO TEXTO:
Artigo 8º-A: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em LOCAIS PÚBLICOS ou PRIVADOS ABERTOS AO PÚBLICO, em virtude das características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois a cinco anos.
“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais PÚBLICOS ou PRIVADOS ABERTOS AO PÚBLICO de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)
* Basicamente o texto possibilita que qualquer manifestação de carícia em local público ou privado seja permitido, mesmo que ocorra em uma Igreja.. E quem tentar impedir será preso. Tal texto é mal redigido e fere a LIBERDADE DE EXPRESSÃO, pois, como Malafaia citou muito bem, abre um precedente que criminaliza a conduta de um pastor que, por questão de princípios, impedisse a ocorrência ou o prosseguimento de manifestações homoafetivas no interior de seu estabelecimento religioso. Não se deve impor um direito ferindo o de outros. Sabemos que tal Lei é necessária sim, na medida em que propõe pena a quem pratica injustiça contra um homossexual, porém, por razões óbvias (Basta dar uma olhada nos excessos praticados por alguns grupos LGBT's contra símbolos, autoridades e manifestações eclesiásticas), esta medida, ou mesmo os termos contidos nela, devem ser melhor trabalhados.
A Liberdade não deve ser exclusividade de alguns, mas um bem de todos.
Shekinah
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